Política de Privacidade do vv77

A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma vv77, acessível em https://vv77.biz, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos aos jogadores brasileiros.

O vv77 é uma plataforma dedicada ao entretenimento digital do jogador brasileiro, oferecendo mais de 3.000 jogos de cassino, apostas esportivas ao vivo, promoções semanais e suporte em português 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para todos os efeitos da LGPD (Lei 13.709/2018), o vv77 é o agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

O vv77 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma de interação do Usuário com a plataforma. As categorias são:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP, cidade, estado;
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos enviados para verificação de identidade (KYC): RG, CNH, passaporte, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta vinculada a Mercado Pago, PicPay, carteiras USDT).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de jogos, apostas realizadas, valores depositados e sacados;
• Logs de acesso com data, hora e duração de cada sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados no Artigo 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade fornecidas por prestadores de serviços KYC parceiros;
• Dados de prevenção à fraude e listas de autoexclusão fornecidos por órgãos regulatórios ou entidades do setor;
• Informações transacionais fornecidas por processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay).

Os dados pessoais coletados pelo vv77 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à conta do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das exigências regulatórias de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira via Pix, Mercado Pago, PicPay e USDT;
• Prestação dos serviços de jogo: acesso a slots, apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, crash games e demais produtos da plataforma;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites solicitados e gestão de autoexclusões;
• Comunicações operacionais: e-mails e notificações sobre transações, alterações na conta, atualizações de segurança e mudanças nos Termos;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma, exclusivamente com consentimento prévio do Usuário e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, policiais e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF e demais autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos recursos.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo vv77 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para melhoria da plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das atividades já realizadas;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de pagamentos e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para procedimentos KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reportes ao COAF e atendimento a determinações da SPA e de autoridades judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais em que o vv77 seja parte.

O vv77 se compromete a tratar os dados pessoais dos Usuários em estrita observância aos princípios estabelecidos no art. 6º da LGPD:

O vv77 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma fundamentada e proporcional:

• Processadores de pagamento: Pix (via bancos parceiros), Mercado Pago, PicPay e provedores de USDT, para viabilizar depósitos e saques com segurança;
• Provedores de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, na medida necessária para a entrega técnica dos jogos ao Usuário — esses parceiros têm acesso restrito a dados operacionais e estão contratualmente obrigados à confidencialidade;
• Autoridades e órgãos regulatórios: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário, sempre que houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e suporte ao cliente, todos sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção compatíveis com a LGPD.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços e fornecedores utilizados pelo vv77 (como provedores de jogos e infraestrutura em nuvem), pode ocorrer transferência de dados pessoais para outros países. Nesses casos, o vv77 adota as seguintes salvaguardas, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com o receptor dos dados, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências apenas para países que possuam legislação de proteção de dados reconhecida como adequada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil;
• Adoção de certificações internacionais de segurança (como ISO 27001) pelos receptores dos dados.

O vv77 implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos KYC e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a categorias específicas de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos por parte da equipe do vv77;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas com alertas em tempo real e resposta a incidentes;
• Auditorias periódicas de segurança da informação e testes de penetração (pentests) conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes (PRI) formalizado, com protocolo de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, dentro dos prazos previstos na LGPD.

O vv77 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso do site.

As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam no site, páginas mais visitadas e erros encontrados. Utilizados exclusivamente para melhorar a plataforma;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como saldo exibido, jogos favoritos marcados) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes dentro da plataforma vv77, com base no comportamento de navegação. Ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais do vv77.

Os dados pessoais tratados pelo vv77 são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 3 (três) anos, para fins de auditoria, disputas e conformidade regulatória;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; eliminados em até 30 dias após a revogação.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, tornando impossível a reidentificação do titular. Dados anonimizados podem ser mantidos por tempo indeterminado para fins estatísticos e de melhoria da plataforma.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que o vv77 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja abaixo todos os seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] identificando claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos. O vv77 responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos mais complexos, com justificativa.

A plataforma vv77 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É terminantemente proibido o acesso e o cadastro de menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O vv77 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação da maioridade e realizamos verificações de identidade (KYC) para assegurar que apenas adultos tenham acesso à plataforma.

Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o vv77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do vv77 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O vv77 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira de proteção de dados, novas exigências regulatórias da SPA ou da ANPD, e melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes, o vv77 notificará os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos pelos seguintes canais:

• Aviso em destaque na página inicial e no painel da conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado na conta.

A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no aviso. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, sem penalidades, pelo canal de suporte.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo vv77, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — para exercício de direitos, reclamações formais e dúvidas sobre proteção de dados;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — para dúvidas operacionais sobre conta, pagamentos e jogos;
• Chat ao Vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login;
• WhatsApp: disponível após login na plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Ao entrar em contato para exercer seus direitos, tenha em mãos as informações que permitam sua identificação (nome completo e e-mail cadastrado) e descreva claramente a solicitação. O vv77 poderá solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação, como medida de segurança para proteção do próprio titular.