Termos e Condições de Uso da Plataforma vv77

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma vv77, disponível em https://vv77.biz, e seus serviços associados, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos contidos neste documento.

A utilização dos serviços do vv77 constitui aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já possuir conta ativa, solicitar o encerramento junto ao suporte.

O vv77 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Toda alteração será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações caracteriza nova aceitação integral dos Termos atualizados.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do vv77, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo solicitado ao vv77 ou a qualquer operadora regulada;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador, prestador de serviço ou familiar em primeiro grau de funcionário do vv77.

É estritamente proibida a criação de mais de uma conta por pessoa física (mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail ou mesmo dispositivo de acesso). A constatação de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas elas, com eventual perda de saldos e bônus associados, sem direito a ressarcimento.

Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo com CEP, número de telefone celular ativo e endereço de e-mail válido. A prestação de informações falsas ou incompletas poderá acarretar o cancelamento imediato da conta.

O vv77 adota procedimentos de Conheça seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e com as normativas de prevenção à lavagem de dinheiro estabelecidas pela Lei 9.613/1998 e suas atualizações.

O Usuário poderá ser solicitado a enviar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou fatura bancária emitida nos últimos 90 (noventa) dias, com endereço compatível ao cadastrado;
• Selfie com documento: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos e saques.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis a contar do envio completo. Saques somente serão liberados após a conclusão satisfatória do processo KYC. O vv77 poderá solicitar documentação adicional quando julgar necessário para garantir a conformidade regulatória.

O vv77 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — sujeito aos limites e horários da plataforma;
• PicPay — sujeito aos limites e horários da plataforma;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, processamento conforme confirmação da rede blockchain.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) por transação. O depósito máximo por transação e por período (diário, semanal, mensal) é definido conforme o perfil verificado do Usuário e os limites estabelecidos internamente pelo vv77, podendo ser consultados na área de caixa da conta.

Somente são aceitos depósitos realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É estritamente proibido o uso de contas de terceiros para realizar depósitos na plataforma. O vv77 reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e solicitar comprovação de titularidade a qualquer momento.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC completo) e não haja requisitos de rollover pendentes relacionados a bônus ativos.

Os saques serão processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para a conta de titularidade do Usuário. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar da aprovação interna, podendo variar conforme o método escolhido:

• Pix: processamento em até 2 horas após aprovação, geralmente instantâneo;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas após aprovação;
• USDT: até 24 horas após aprovação, sujeito à confirmação da rede blockchain.

O valor mínimo para saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo fixo para saques; no entanto, valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a verificações adicionais de conformidade e ao prazo estendido de até 5 (cinco) dias úteis.

O vv77 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas semanais e torneios com premiação em dinheiro real. Cada promoção possui Termos e Condições específicos publicados na página correspondente da oferta, que devem ser lidos antes da ativação.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus oferecidos pelo vv77:

• Todo bônus está sujeito a requisito mínimo de rollover (volume de apostas) antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• O prazo para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a contar da ativação do bônus, após o qual o bônus não utilizado é cancelado automaticamente;
• Apenas apostas em jogos qualificados contam para o rollover. Jogos excluídos de cada promoção são listados nos Termos específicos da oferta;
• É vedada a utilização de estratégias de apostas de baixo risco (low-risk hedging) com o objetivo exclusivo de cumprir o rollover de bônus;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para a conta à qual foram creditados;
• O vv77 reserva-se o direito de cancelar bônus e anular apostas associadas em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

Todas as apostas realizadas na plataforma vv77 — seja em jogos de cassino, slots, crash games, live dealer ou apostas esportivas — são definitivas após confirmação pelo sistema. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo Usuário.

Em jogos de cassino, os resultados são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes, garantindo a imparcialidade e a imprevisibilidade de cada rodada. O vv77 não tem controle sobre os resultados individuais dos jogos.

Em apostas esportivas, aplicam-se as seguintes regras adicionais:

• Odds publicadas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas, independentemente de alterações posteriores;
• O vv77 reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em situações de erro evidente de odds, força maior ou irregularidades detectadas;
• Apostas em eventos cancelados ou não realizados serão devolvidas ao saldo do Usuário;
• Em caso de empate técnico não previsto nos mercados disponíveis, aplica-se a regra publicada nas condições específicas de cada mercado de apostas;
• Apostas em placares ou mercados onde o evento já começou (live betting) estão sujeitas à disponibilidade em tempo real e podem ser recusadas pelo sistema.

O vv77 adota medidas anti-fraude continuamente. Apostas realizadas de forma coordenada, com uso de robôs, scripts automatizados ou qualquer artifício que busque vantagem indevida sobre a plataforma serão canceladas e o Usuário poderá ter sua conta encerrada definitivamente.

O vv77 acredita que o entretenimento responsável é fundamental. Por isso, disponibilizamos um conjunto completo de ferramentas de autocontrole acessíveis diretamente no painel da conta do Usuário:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: configure alertas e desconexão automática após determinado tempo de jogo;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: solicite o encerramento definitivo de sua conta, com prazo mínimo de 6 meses e máximo de 5 anos ou de forma permanente.

Uma vez ativada a autoexclusão, o vv77 tomará medidas para impedir o acesso do Usuário à plataforma durante o período acordado. A reativação somente poderá ser solicitada após o término do prazo, mediante análise e aprovação da equipe de jogo responsável.

O uso dos serviços do vv77 é destinado exclusivamente ao entretenimento. Jogar com dinheiro que você não pode se dar ao luxo de perder nunca é aconselhável. O vv77 não é e não deve ser utilizado como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

É expressamente vedado ao Usuário da plataforma vv77 praticar qualquer dos atos a seguir listados, sob pena de suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos e bônus, e eventual responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Criar mais de uma conta na plataforma, independentemente do dispositivo, CPF ou endereço de e-mail utilizado;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua própria conta;
• Realizar depósitos a partir de contas bancárias ou carteiras digitais que não sejam de sua própria titularidade;
• Utilizar software de automação, robôs, scripts ou qualquer recurso tecnológico que interfira no funcionamento normal dos jogos ou das apostas;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema em benefício próprio; qualquer ganho obtido dessa forma será anulado;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhar, revender ou transferir bônus, créditos ou saldo entre contas;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte do vv77 ou outros usuários da plataforma.

O vv77 reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade judicial, policial ou regulatória competente;
• Falha na conclusão do processo KYC dentro do prazo estabelecido;
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o vv77 reserva-se o direito de reter saldos e bônus existentes na conta, sem obrigação de reembolso, especialmente quando houver indícios de conduta fraudulenta ou abusiva. Saldos originados exclusivamente de depósitos legítimos, sem envolvimento em fraudes, serão devolvidos após análise, conforme a legislação aplicável.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Saldos remanescentes serão devolvidos após verificação final, desde que não haja pendências de rollover ou investigações em curso.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pelo vv77 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, documento integrante destes Termos e Condições.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais nas condições e finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude;
• Envio de comunicações sobre promoções, atualizações e notícias da plataforma, com possibilidade de descadastro a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem direito à confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento sobre seus dados, mediante solicitação pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o vv77 não será responsabilizado por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas, que são, por natureza, atividades de entretenimento com resultado incerto;
• Interrupções, falhas técnicas, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma causadas por manutenção programada, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou ataques cibernéticos;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário quando resultantes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total do vv77 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma vv77 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, ícones, software, código-fonte e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva do vv77 ou licenciado pelos respectivos titulares, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir ou criar obras derivadas com base no conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do vv77. O uso dos serviços não implica transferência de qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário.

O vv77 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, atualizações regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), melhorias nos serviços oferecidos ou adequações às boas práticas do mercado.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o vv77 notificará os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do Usuário;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado.

A versão atualizada dos Termos entrará em vigor na data indicada no aviso de alteração. O uso continuado da plataforma após essa data constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, sem penalidades, mediante contato com o suporte.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes ou relacionados a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma vv77 que não possam ser resolvidos amigavelmente entre as partes serão submetidos à jurisdição do Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário poderá registrar reclamações formais pelo canal de atendimento do vv77 ou pela plataforma consumidor.gov.br, mantida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ferramenta oficial de solução alternativa de conflitos de consumo no Brasil.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma vv77, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma após login;
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas úteis;
• WhatsApp: disponível após login na plataforma, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nossa equipe de suporte é composta por atendentes brasileiros, treinados para auxiliar em português do Brasil, sem scripts genéricos ou respostas automáticas. Estamos comprometidos em resolver qualquer questão de forma ágil, transparente e respeitosa.